Auxílio-acidente: a indenização por sequela
Nem toda sequela impede de trabalhar — algumas só tornam o trabalho mais difícil. Para esses casos existe o auxílio-acidente: um benefício indenizatório, pago junto com o salário, para quem fica com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. É pouco conhecido e, por isso, deixado de lado.
O que é e quem tem direito
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é devido quando, após a consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza (não só do trabalho), restam sequelas que reduzem a capacidade para a atividade habitual. Não impede de trabalhar — por isso é pago junto com o salário e não substitui a renda.
- Vale para acidente de trabalho, de trânsito, doméstico — qualquer natureza
- Exige qualidade de segurado; não exige carência
- É pago até a aposentadoria e integra o cálculo dela
Diferença para o auxílio-doença
O auxílio-doença (incapacidade temporária) é pago enquanto a pessoa está incapaz e substitui a renda. O auxílio-acidente vem depois, quando a lesão se consolidou e sobrou uma sequela que apenas reduz a capacidade — e pode ser recebido enquanto se trabalha. É comum o segurado receber o auxílio-doença durante a recuperação e, ao final, ter direito ao auxílio-acidente pela sequela.
Pedido, recurso e ação — em qualquer lugar do Brasil
O pedido é feito pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pelo telefone 135, sem intermediário. Negado, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, gratuito, ou ação na Justiça Federal — processo eletrônico, com Juizado Especial Federal para causas de até 60 salários mínimos e audiências por videoconferência. Por isso o acompanhamento pode ser feito de forma on-line, de qualquer cidade. O auxílio-acidente costuma ser negado pela perícia que não reconhece a sequela ou sua ligação com o acidente; nesses casos, a via judicial com perícia é o caminho.
Perguntas sobre auxílio-acidente
O que é auxílio-acidente?
Um benefício indenizatório de 50% do salário de benefício, devido quando ficam sequelas permanentes que reduzem — sem impedir — a capacidade para a atividade habitual, após acidente de qualquer natureza.
Posso trabalhar recebendo auxílio-acidente?
Sim. Como ele indeniza a redução da capacidade e não substitui a renda, é pago junto com o salário e mantido até a aposentadoria.
Preciso de carência?
Não. O auxílio-acidente não exige carência, mas exige qualidade de segurado na data do acidente.
Qual a diferença para o auxílio-doença?
O auxílio-doença é pago enquanto há incapacidade e substitui a renda; o auxílio-acidente vem depois, pela sequela que reduz a capacidade, e pode ser recebido trabalhando.
O INSS não reconheceu a sequela. E agora?
Cabe recurso ou ação na Justiça Federal, com perícia que avalie a sequela e sua relação com o acidente — a negativa por 'ausência de sequela' é comum e frequentemente revertida.
Ficou com sequela depois de um acidente?
Chame no WhatsApp contando o acidente, a sequela que ficou e se já recebeu auxílio-doença. Dá para avaliar o direito ao auxílio-acidente e o que reunir para comprovar.
O contato é iniciado por você. O escritório não faz ligações ou abordagens não solicitadas.