B31, B91, B21, B87: o que significa cada código de benefício do INSS
Na carta de concessão, no extrato do Meu INSS e no CNIS, o benefício aparece com um número: espécie 31, 91, 21, 87. Esse código não é só um rótulo. Ele define se houve dispensa de carência, se existe estabilidade no emprego, qual Justiça julga o caso e até o valor da aposentadoria. Identificar a espécie errada é uma das revisões mais valiosas que existem.
Tabela de códigos de benefício
| Código | Benefício | Observação |
|---|---|---|
| B21 | Pensão por morte previdenciária | Óbito sem relação com o trabalho |
| B25 | Auxílio-reclusão | Dependentes de segurado de baixa renda preso |
| B31 | Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | Doença ou acidente sem relação com o trabalho |
| B32 | Aposentadoria por incapacidade permanente | Calculada com redutor (60% + 2% ao ano) |
| B36 | Auxílio-acidente previdenciário | Sequela de acidente comum |
| B41 | Aposentadoria por idade | Urbana, rural ou híbrida |
| B42 | Aposentadoria por tempo de contribuição | Regras de transição da Reforma |
| B46 | Aposentadoria especial | Exposição a agente nocivo |
| B57 | Aposentadoria do professor | Tempo em funções de magistério |
| B80 | Salário-maternidade | Parto, adoção, natimorto ou aborto não criminoso |
| B87 | BPC/LOAS da pessoa com deficiência | Assistencial: sem 13º e sem pensão |
| B88 | BPC/LOAS do idoso | Assistencial: 65 anos ou mais |
| B91 | Auxílio por incapacidade temporária acidentário | Acidente ou doença do trabalho |
| B92 | Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária | 100% da média |
| B93 | Pensão por morte acidentária | Óbito por acidente ou doença do trabalho |
| B94 | Auxílio-acidente acidentário | Sequela de acidente do trabalho |
Por que a espécie importa
| Previdenciário (B31 / B32) | Acidentário (B91 / B92) | |
|---|---|---|
| Carência | Em regra, 12 contribuições | Dispensada |
| Estabilidade ao voltar | Não há | 12 meses |
| FGTS no afastamento | Não | Sim |
| Aposentadoria por incapacidade | 60% da média + 2% ao ano | 100% da média |
| Justiça competente | Federal | Estadual |
DER, DIB, DIP, DCB e outras siglas
| Sigla | Significado | Para que serve |
|---|---|---|
| DER | Data de Entrada do Requerimento | Em regra, marca desde quando os atrasados são devidos |
| DIB | Data de Início do Benefício | Data a partir da qual o benefício é devido |
| DIP | Data de Início do Pagamento | Quando o pagamento começou de fato |
| DCB | Data de Cessação do Benefício | A "alta programada" do auxílio por incapacidade |
| DII / DID | Data de Início da Incapacidade / da Doença | Fixadas pela perícia; decidem qualidade de segurado e carência |
| RMI | Renda Mensal Inicial | O valor do benefício na concessão |
Perguntas frequentes sobre códigos de benefício do INSS
O que é B31 no INSS?
É o auxílio por incapacidade temporária previdenciário (antigo auxílio-doença), concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho.
Qual a diferença entre B31 e B91?
O B91 é acidentário: dispensa carência, garante estabilidade de 12 meses e FGTS durante o afastamento, e é julgado pela Justiça Estadual.
O que é B21?
É a pensão por morte previdenciária. Quando o óbito decorre de acidente ou doença do trabalho, a espécie é B93.
B87 e B88 são aposentadoria?
Não. São o BPC/LOAS, benefício assistencial: B87 para pessoa com deficiência e B88 para idoso. Não pagam 13º e não geram pensão.
Onde vejo a espécie do meu benefício?
Na carta de concessão, no extrato de pagamento e no Meu INSS, no detalhe do benefício.
Dá para mudar a espécie do benefício?
Sim, quando ela está errada. A conversão de previdenciária para acidentária é a situação mais comum e pode ser pedida administrativa ou judicialmente.
Quer entender a espécie do seu benefício?
Se quiser, escreva pelo WhatsApp com o código que aparece na sua carta e o que causou o afastamento. Dá para avaliar se a espécie está correta.
O contato é iniciado por você. O escritório não faz ligações ou abordagens não solicitadas.