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Paulo Junio de Oliveira Advogado · OAB/GO 77.731
Direito da Saúde · Brasil

Reajuste do plano de saúde em 2026: o limite da ANS e o caso dos coletivos

Para planos individuais e familiares, a ANS fixou o teto de 5,11% para os reajustes aplicados entre maio de 2026 e abril de 2027. Só que a maioria dos brasileiros está em planos coletivos — empresariais ou por adesão —, que não têm teto da ANS e costumam receber aumentos bem maiores. Saber qual é o seu tipo de contrato é o primeiro passo para saber se o aumento pode ser contestado.

Responsável técnico: Paulo Junio de Oliveira - Advogado · OAB/GO nº 77.731
Ciclo maio/2026 a abril/2027

O reajuste depende do tipo de plano

Tipo de planoReajuste anual em 2026Quem define
Individual ou familiarAté 5,11%Teto fixado pela ANS
Coletivo por adesão (via sindicato, associação, administradora)Sem teto da ANSNegociação entre operadora e administradora
Coletivo empresarial (inclusive MEI e pequenas empresas)Sem teto da ANSNegociação entre operadora e empresa
Coletivo com até 29 vidasPercentual único do pool de risco da operadoraRegra da ANS para pequenos contratos
Coletivo também tem limite

Quando o reajuste pode ser contestado

  • Percentual sem demonstração técnica de sinistralidade ou de variação de custos
  • Falta de informação clara ao consumidor sobre o cálculo
  • Reajuste aplicado fora da data de aniversário do contrato
  • Soma de reajuste anual com reajuste por faixa etária sem respeitar as regras de cada um
  • Plano "coletivo" que, na prática, cobre só uma família (falso coletivo)
Falso coletivo. Contratos coletivos empresariais com pouquíssimos beneficiários, todos da mesma família, têm sido tratados pelos tribunais, em vários casos, como individuais para fins de reajuste — o que permite aplicar o teto da ANS.
Passo a passo

O que fazer diante de um aumento alto

1boleto

Identifique o tipo de reajuste

Anual, por faixa etária ou os dois. O boleto e a carta da operadora devem informar o percentual e a base.

2documentos

Peça a memória de cálculo

Solicite à operadora ou à administradora os dados que justificam o percentual.

3ANS

Registre reclamação

A NIP na ANS é gratuita e obriga a operadora a responder.

4ação

Revisão judicial

Na ação, a perícia atuarial verifica o reajuste; a diferença paga a mais pode ser devolvida.

Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre reajuste do plano de saúde 2026

Qual o reajuste do plano de saúde em 2026?

Para planos individuais e familiares, até 5,11%, para reajustes aplicados de maio de 2026 a abril de 2027. Coletivos não têm teto da ANS.

Por que meu plano subiu muito mais que 5,11%?

Provavelmente porque é coletivo (empresarial ou por adesão), sem teto da ANS, ou porque houve também reajuste por faixa etária.

Plano coletivo pode subir quanto quiser?

Não. O reajuste deve ter base técnica e informação clara; percentuais sem justificativa podem ser revistos judicialmente.

Meu plano empresarial é só da minha família. Isso muda algo?

Pode mudar. Contratos assim têm sido tratados como "falso coletivo" em vários julgados, com aplicação do teto dos planos individuais.

Posso receber de volta o que paguei a mais?

Sim, reconhecida a abusividade, com devolução da diferença, observada a prescrição.

O reajuste por idade é a mesma coisa?

Não. É outro reajuste, aplicado quando o beneficiário muda de faixa etária, com regras próprias.

O plano de saúde subiu demais?

Se quiser, escreva pelo WhatsApp com o tipo de plano, o percentual aplicado e quantas pessoas estão no contrato. Dá para avaliar se o reajuste pode ser contestado.

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