Quem tem direito à pensão por morte do INSS
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado, em três classes. Entenda quem se enquadra em cada uma, como se prova a união estável, quando o filho perde o direito e por quanto tempo o cônjuge recebe.
Quem a lei considera dependente
A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado, organizados em três classes. A existência de dependente de uma classe exclui as seguintes.
Cônjuge, companheiro e filhos
Cônjuge, companheiro ou companheira em união estável, e filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência. A dependência econômica é presumida.
Os pais
Só recebem se não houver dependentes da classe I, e desde que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado.
Irmãos
Irmãos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, na ausência das classes anteriores e mediante prova de dependência econômica.
Casamento, união estável e a prova do vínculo
O cônjuge comprova o vínculo com a certidão de casamento. O companheiro ou companheira precisa demonstrar a união estável na data do óbito — e é aqui que surge boa parte das negativas, quando faltam documentos.
A prova é feita por um conjunto de indícios: conta bancária conjunta, dependência declarada no imposto de renda ou no plano de saúde, endereço comum, filhos em comum, contrato de união estável, apólices e correspondências no mesmo endereço.
Filhos
Têm direito os filhos menores de 21 anos. A pensão vai além dessa idade quando o filho é inválido ou tem deficiência, situação que precisa ser comprovada em perícia. O filho maior de 21 anos, sem invalidez ou deficiência, não é dependente — salvo situações específicas discutidas caso a caso.
Por quanto tempo o cônjuge recebe
Para óbitos a partir de 2021, a duração da pensão do cônjuge ou companheiro depende da idade dele na data do óbito — desde que cumpridos dois requisitos: o segurado ter ao menos 18 contribuições e o casamento ou união ter pelo menos 2 anos.
| Idade do cônjuge no óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
Perguntas frequentes sobre quem tem direito
Quem tem direito à pensão por morte do INSS?
Os dependentes do segurado, em três classes. Classe I: cônjuge, companheiro em união estável e filhos menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência, com dependência presumida. Classe II: os pais. Classe III: irmãos. As classes II e III só recebem na ausência da anterior e mediante prova de dependência econômica.
Filho menor tem direito à pensão por morte do pai?
Sim. O filho menor de 21 anos é dependente de classe I, com dependência econômica presumida. A pensão vai além dos 21 anos quando o filho é inválido ou tem deficiência, o que precisa ser comprovado em perícia.
Companheiro em união estável recebe pensão?
Recebe, desde que comprove a união estável na data do óbito. A prova é feita por um conjunto de documentos: conta conjunta, dependência no imposto de renda ou plano de saúde, endereço comum, filhos em comum e contrato de união estável, entre outros.
Por quanto tempo o cônjuge recebe a pensão?
Depende da idade na data do óbito, para mortes a partir de 2021: até 3 anos para quem tem menos de 22, subindo por faixas até se tornar vitalícia a partir dos 45 anos. Isso exige que o segurado tivesse 18 contribuições e o vínculo tivesse ao menos 2 anos.
O que é a pensão de 4 meses?
É a duração reduzida aplicada quando falta um dos requisitos — 18 contribuições do segurado ou 2 anos de casamento ou união. Nesse caso, a pensão do cônjuge dura apenas 4 meses, salvo se a morte decorreu de acidente ou doença do trabalho.
Os pais podem receber a pensão?
Podem, mas só se não houver dependentes de classe I (cônjuge, companheiro ou filhos) e desde que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado falecido.
Tem dúvida se você se enquadra como dependente?
Envie o resumo da situação — o vínculo com o segurado, se há outros dependentes e os documentos que você já tem. A partir daí é possível avaliar o enquadramento e o que reunir.
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