Aposentadoria por tempo de contribuição em 2026: as regras de transição
A EC 103/2019 acabou com a aposentadoria só por tempo de contribuição. Quem já contribuía se aposenta por uma das quatro regras de transição — pontos, idade progressiva e os pedágios de 50% e 100%. Entenda cada uma e como escolher.
A aposentadoria por tempo de contribuição “pura” acabou
A EC 103/2019 extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sem idade mínima. Quem já contribuía antes da Reforma não perdeu o direito, mas passou a se aposentar por uma das regras de transição. Quem começou depois só se aposenta pelas regras novas, com idade mínima.
São quatro caminhos de transição, e vale o que for mais vantajoso em cada caso. A escolha depende do tempo já contribuído em 13/11/2019, da idade atual e do valor que cada regra produz.
De onde partem os cálculos
Todas as regras se apoiam no tempo de contribuição registrado no CNIS. Antes de decidir por uma delas, o extrato precisa ser conferido: tempo especial, períodos concomitantes e vínculos antigos podem mudar completamente qual transição é a melhor.
Requisitos em 2026
| Regra | Mulher (2026) | Homem (2026) |
|---|---|---|
| Pontos (idade + contribuição) | 93 pontos e 30 anos de contribuição | 103 pontos e 35 anos |
| Idade mínima progressiva | 59 anos e 6 meses e 30 anos | 64 anos e 6 meses e 35 anos |
| Pedágio de 50% | 30 anos + 50% do que faltava em 13/11/2019 | 35 anos + 50% do que faltava |
| Pedágio de 100% | 57 anos de idade + 30 anos + 100% do que faltava | 60 anos + 35 anos + 100% do que faltava |
As idades, os pontos e os pedágios das regras de transição sobem a cada ano. Os valores citados são os de 2026 — confirme sempre o número do ano vigente nos canais oficiais.
Qual regra vale mais a pena
Não existe uma regra melhor para todos. As regras de pontos, idade progressiva e pedágio de 50% pagam 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher). Já o pedágio de 100% paga a média integral, sem redutor — mas exige idade mínima e o dobro do tempo que faltava.
Por isso a decisão passa por uma simulação: às vezes esperar alguns meses para cair numa regra melhor aumenta o valor de forma relevante. É um cálculo de planejamento, não uma escolha automática.
Cuidados no pedido
- Conferir todos os vínculos no CNIS antes de dar entrada
- Verificar tempo especial convertível
- Comparar o valor entre as regras aplicáveis
- Atenção à data em que cada requisito é atingido
Perguntas frequentes sobre tempo de contribuição
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
Não na forma antiga, sem idade mínima. A EC 103/2019 a extinguiu. Quem já contribuía antes da Reforma se aposenta por uma das quatro regras de transição; quem começou depois só pelas regras novas, com idade mínima.
Quais são as regras de transição?
São quatro: o sistema de pontos, a idade mínima progressiva, o pedágio de 50% e o pedágio de 100%. Vale a que for mais vantajosa no caso concreto, conforme o tempo já contribuído e a idade.
Quantos pontos preciso em 2026?
93 pontos para a mulher, com 30 anos de contribuição, e 103 pontos para o homem, com 35 anos. A pontuação é a soma da idade com o tempo de contribuição e sobe 1 ponto por ano.
O que é o pedágio de 100%?
É a regra para quem tinha idade mínima de 57 anos (mulher) ou 60 (homem) e aceita contribuir o dobro do tempo que faltava em 13/11/2019 para completar 30 ou 35 anos. É a única transição que paga 100% da média salarial, sem redutor.
Como sei qual regra é a melhor para mim?
Depende do tempo no CNIS, da idade e do valor que cada regra produz. É preciso simular: às vezes esperar alguns meses para atingir uma regra mais vantajosa aumenta significativamente o valor do benefício.
Esses números mudam?
Sim. Os pontos sobem 1 por ano e a idade progressiva sobe 6 meses por ano. Os valores desta página são os de 2026 — confirme o número do ano em que você for dar entrada.
Quer saber por qual regra você se aposenta?
Envie o resumo do seu histórico de contribuição e a sua idade. Com o CNIS em mãos, é possível comparar as regras de transição e indicar qual tende a ser mais vantajosa.
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