Aposentadoria por invalidez em Catalão: incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente é devida a quem não tem mais como voltar ao trabalho, de forma total e definitiva, sem reabilitação possível. Em Catalão, quase sempre ela nasce de um auxílio-doença que se prolonga — e o ponto que decide é a perícia. Vale conhecer também o adicional de 25% para quem depende de ajuda de terceiros.
Quando a incapacidade é permanente
Enquanto há chance de recuperação ou reabilitação, o caso é de auxílio por incapacidade temporária. Quando a perícia conclui que não há como retornar a qualquer atividade que garanta o sustento, passa a ser aposentadoria por incapacidade permanente. Exige-se ainda qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência — dispensada em acidentes e doenças graves.
- Costuma vir da conversão de um auxílio-doença que se arrasta
- Pode ser pedida diretamente quando a incapacidade já é definitiva
- Sujeita a revisões periódicas do INSS enquanto durar
O adicional de 25%
Quem se aposenta por incapacidade permanente e precisa de assistência permanente de outra pessoa — para se locomover, se alimentar ou se cuidar — tem direito a 25% a mais sobre o benefício. É pouco pedido e pode ser buscado mesmo depois, inclusive com atrasados, quando a necessidade já existia.
Como funciona em Catalão
Catalão tem comarca própria do Tribunal de Justiça de Goiás, no sudeste goiano e perto da divisa com Minas Gerais — região de forte presença de mineração e indústria, com muita gente de carteira assinada, mas também autônomos, rurais e trabalhadores do comércio. As ações previdenciárias contra o INSS, porém, são da Justiça Federal, e Catalão não é sede de subseção federal: o processo de quem mora na cidade é distribuído à Justiça Federal competente em Goiás e tramita de forma eletrônica, com audiências por videoconferência, sem deslocamento. O requerimento é feito pelo Meu INSS ou pelo 135. Como o eixo é a perícia, a ação com perito independente é o caminho comum quando o INSS nega ou limita o benefício.
Meu INSS e recurso
Pedido, acompanhamento e recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social são gratuitos e feitos on-line.
Justiça Federal (processo eletrônico)
As ações contra o INSS correm na Justiça Federal competente em Goiás, com Juizado Especial Federal para causas de até 60 salários mínimos e audiências por videoconferência.
Perguntas sobre aposentadoria por invalidez em Catalão
Qual a diferença para o auxílio-doença?
O auxílio é pago enquanto a incapacidade pode melhorar; a aposentadoria por incapacidade permanente é para quando ela é total e definitiva, sem reabilitação. É comum a segunda vir da conversão do primeiro.
O que é o adicional de 25%?
Um acréscimo de 25% para quem, aposentado por incapacidade permanente, precisa de assistência permanente de outra pessoa. Pode ser pedido inclusive depois, com atrasados, se a necessidade já existia.
É para sempre?
Não necessariamente. O INSS pode convocar para nova perícia e, havendo recuperação, cessar ou converter o benefício. Manter acompanhamento médico documentado é importante.
O INSS não reconheceu a incapacidade permanente. Dá para reverter?
Sim, pela via judicial, com perito nomeado pelo juízo. Laudos e exames do médico assistente instruem o processo e são confrontados com a perícia oficial.
Morando em Catalão, onde tramita a ação?
Na Justiça Federal competente em Goiás, de forma eletrônica, com perícia designada — já que Catalão não é sede de subseção federal e o processo corre por videoconferência, sem deslocamento a Goiânia.
Precisa da aposentadoria por invalidez em Catalão?
Chame no WhatsApp com o quadro de saúde, se já recebe auxílio-doença e os laudos que tem. Dá para avaliar a conversão, o adicional de 25% e o caminho diante da perícia.
O contato é iniciado por você. O escritório não faz ligações ou abordagens não solicitadas.