Carência do plano de saúde em urgência e emergência: a regra das 24 horas
Contratou o plano há três meses e precisou de internação de emergência — apendicite, infarto, complicação na gravidez. A operadora responde que está em carência de 180 dias. Para urgência e emergência, a lei fixa outro prazo: 24 horas.
Prazos máximos de carência
| Situação | Carência máxima |
|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas |
| Parto a termo | 300 dias |
| Demais casos (consultas, exames, internações eletivas) | 180 dias |
O que conta como urgência e emergência
Emergência
Situação que implica risco imediato de vida ou de lesão irreparável, declarada pelo médico assistente.
Urgência
Acidentes pessoais e complicações no processo gestacional.
Normas antigas buscavam limitar o atendimento de urgência durante a carência às primeiras 12 horas de atendimento ambulatorial. O STJ, em diversos julgados, tem afastado essa limitação quando o quadro exige internação.
O que fazer
Peça a negativa por escrito
A operadora deve informar o motivo por escrito quando solicitado. Anote protocolo, horário e nome de quem atendeu.
Relatório de emergência
O médico plantonista deve registrar o caráter de urgência ou emergência e o risco.
Liminar a qualquer hora
O pedido pode ser feito ao plantão judiciário, inclusive à noite e no fim de semana.
Reembolso e danos
Se a família pagou o atendimento, cabe reembolso; a recusa indevida em emergência pode gerar indenização.
Perguntas frequentes sobre carência do plano em urgência
Qual a carência para urgência e emergência?
No máximo 24 horas da contratação (art. 12, V, "c", da Lei 9.656/1998 e Súmula 597 do STJ).
Complicação na gravidez é urgência?
Sim. A lei define como urgência as complicações no processo gestacional.
O plano pode limitar a 12 horas de atendimento na carência?
O STJ tem afastado essa limitação quando o quadro exige internação.
Paguei o hospital particular porque o plano negou. Tenho reembolso?
Se a negativa foi indevida, cabe reembolso e, conforme o caso, indenização.
A carência do parto é de 300 dias. E se o parto for prematuro de emergência?
Complicação gestacional é urgência: após 24 horas da contratação, a carência não pode impedir o atendimento.
Doença preexistente bloqueia a urgência?
A cobertura parcial temporária não pode ser usada para negar atendimento de urgência ou emergência após o prazo legal.
O plano negou um atendimento de urgência?
Se quiser, escreva pelo WhatsApp com a data da contratação, o que aconteceu e a resposta da operadora. Em urgência, cada hora conta.
O contato é iniciado por você. O escritório não faz ligações ou abordagens não solicitadas.